STF muda jurisprudência, reforça caixa da União e eleva carga tributária na pandemia
STF muda jurisprudência, reforça caixa da União e eleva carga tributária na pandemia Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia em, ao menos, R$ 225 bilhões, aponta estimativa feita por tributaristas. O valor equivale a um aumento de 15% […]
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, […]