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Seu imposto aumentou? Sua empresa pode estar pagando a mais

Empresas no Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões: o aumento de IRPJ e CSLL foi afastado em decisões liminares do TRF-3.

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O que mudou

Aumento de imposto sem aumento de lucro

A LC 224/2025 elevou o imposto de quem fatura mais, mesmo sem lucrar mais.

R$ 5mi

Só quem fatura mais

O aumento atinge a receita anual acima de R$ 5 milhões.

+10%

Seu imposto subiu sem o lucro subir

A base de cálculo do IRPJ e da CSLL aumenta sobre essa parcela.

TRF-3

Já reconheceu

Desembargadores afastaram a cobrança em agosto de 2026.

Judiciário

O TRF-3 afastou a cobrança

Duas decisões liminares, em mandados de segurança de empresas do Lucro Presumido.

O volume de receita, por si só, não indica maior lucratividade real…

Des. Wilson ZauhyTRF-3 · agosto/2026

…criando uma divisão entre contribuintes do lucro presumido sem critério técnico.

Des. Nery JúniorTRF-3 · agosto/2026

Decisões liminares; o mérito ainda será julgado. Cada caso exige análise individual.

Como funciona

Simples, sem burocracia

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Samuel de Lima Neves
Quem assina a análise

Samuel de Lima Neves

Advogado · OAB/SP 209.384

Mais de 22 anos em tributação empresarial e contencioso federal, com atuação administrativa e judicial para empresas de todo o país.

+22anos de atuação
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Dúvidas

Respostas rápidas

O TRF-3 já decidiu definitivamente?

Não. As decisões de agosto/2026 são liminares em mandados de segurança. O mérito ainda será julgado pelos colegiados.

Toda empresa no Lucro Presumido foi afetada?

Não necessariamente. A regra só alcança a parcela da receita bruta anual acima de R$ 5 milhões.

É possível recuperar o que já foi pago?

Valores recolhidos podem ser objeto de restituição ou compensação, conforme as possibilidades jurídicas de cada caso.

Sua empresa pode estar pagando a mais

Converse com a equipe do Dr. Samuel e entenda o seu cenário.

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