Norma nº 4 será extinta em 2027 e acesso à internet deixa de ser serviço de valor adicionado
Nova regulamentação aprovada pela Anatel acaba com dualidade no provimento da internet fixa e pode alterar tributação das operadoras regionais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 3 de abril, proposta de simplificação regulatória que trata, entre outras coisas, do novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), e determinou o fim da […]
Reforma Tributária e Split Payment: impactos e adequações para empresas brasileiras
Nova sistemática de tributação promete alterar profundamente o fluxo financeiro das empresas, exigindo planejamento estratégico para adaptação ao pagamento dividido e novas regras de crédito tributário. A implementação da Reforma Tributária no Brasil promete transformar profundamente o sistema de tributação aplicado às relações comerciais no país. Uma das principais inovações previstas é a adoção do […]
O que é IVA e por que o Brasil pode ter o maior do mundo?
Imposto simplifica cobrança de tributos e evitar o efeito cascata; modelo é utilizado em 175 países Por Regina Krauss A principal inovação trazida pela reforma tributária foi a unificação de 5 tributos diferentes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O modelo é usado em 175 países, incluindo Nova Zelândia, Canadá e Índia. A principal característica […]
Telecom: Brasil tem 3ª maior tributação do mundo; reforma pode colocar no topo
Marcos Ferrari, da Conexis, alerta para os impactos da reforma no setor de telecomunicações e defende cashback para inclusão dos mais pobres 02/11/2024 Por Douglas Rodrigues O setor de telecomunicações, representado por empresas como Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, enfrenta desafios significativos com a carga tributária, que permanece uma das mais altas do mundo. Marcos […]
Câmara conclui votação do 2º projeto da reforma tributária: texto cria o Comitê do IBS
A Casa aprovou alterações significativas no PLP 108/24, abrangendo novos aspectos do sistema tributário, como ITCMD, ITBI, IGF, e a regulamentação do CG-IBS 30/10/2024 Por Douglas Rodrigues A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) destaques do projeto de lei que regulamenta a gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A sessão concentrou-se […]
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023 Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da […]
90% das empresas preveem impactos significativos com a reforma tributária
Estudo do Thomson Reuters Institute mostra como as organizações estão encarando as mudanças na legislação tributária 07/10/2024 Por Caroliny Barbosa A reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro. Segundo uma pesquisa do Thomson Reuters Institute, 90% das empresas entrevistadas preveem que a reforma terá um impacto […]
Entenda tudo o que muda com a reforma tributária
O Congresso aprovou em 2023 projeto que altera as regras dos tributos sobre o consumo; implementação total deve ser feita até 2033 23/09/2024 Por Redação O Congresso promulgou em 20 de dezembro de 2023 a emenda à Constituição (nº132/2023) que institui o novo sistema tributário sobre o consumo. O tema foi discutido por décadas. É […]
Agronegócio: entenda como a reforma tributária impacta o setor
Mudanças nas isenções e regimes diferenciados ainda dependem da aprovação do Senado 22/09/2024 Por Regina Krauss O agronegócio brasileiro responde por mais de 20% do PIB brasileiro e mais da metade das exportações do país. A longa cadeia de produção responsável por levar um alimento do campo até a mesa sofrerá o impacto direto da reforma tributária […]
Lula e Haddad enviam projeto para subir JCP e CSLL sobre as empresas
As alíquotas podem subir em 1º de janeiro para as companhias em geral, bancos e seguradoras; meta é arrecadar R$ 21 bilhões em 2025 O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) encaminharam ao Congresso, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei que eleva tributos sobre o lucro das empresas. Leia um resumo do […]