Internet subirá até 18% com a reforma tributária, alerta setor de TI
Plano, que chega a R$ 100, saltará para R$ 118 só para compensar a questão tributária, diz segmento Os planos de internet podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A estimativa foi feita por representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) […]
Reforma tributária: quando entra em vigor?
Texto principal foi aprovado em 2023 e novas regras começam a ser implementadas a partir de 2026 A reforma tributária sobre o consumo será implementada em fases, com a unificação dos tributos sendo feita de 2026 a 2032. Durante esse período, diversos tributos serão extintos ou substituídos por novos impostos, com transições graduais para dar […]
Câmara aprova ITCMD sobre distribuição “desproporcional” de dividendos
Texto da regulamentação da reforma tributária amplia o escopo de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação A regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados diz que o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) incidirá sobre a distribuição “desproporcional” de dividendos. O argumento é de que isso […]
Renan Calheiros sugere tributar armas no Imposto Seletivo
Senador apresentou emenda ao projeto que está em discussão no Senado O senador Renan Calheiros (MDB-AL) quer incluir armas e munições na lista de produtos submetidos ao Imposto Seletivo –o novo tributo que será criado em substituição à parte do IPI. O congressista apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta da reforma tributária, que tramita na casa. O relator é o […]
Contratação de jovem aprendiz, é obrigatória?
Não, a contratação de jovem aprendiz não é obrigatória para as empesas com até seis empregados e a contratação é facultativa para as entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte. Desta forma, se sua empresa possui mais de sete empregados e não é uma empresa de pequeno porte, a cota de jovem aprendiz […]
Proteção Patrimonial no Exterior, qual a melhor: Trust ou PIC?
Ambas as estruturas, trust e offshore, oferecem proteção e planejamento patrimonial no exterior, mas diferem fundamentalmente em relação à finalidade da alocação. A nova tributação de investimentos no exterior pode vir a alterar a forma como os brasileiros investem no exterior, mas não necessariamente encerrará tal prática de maneira definitiva. De acordo com dados do […]
O ITCMD e a importância do Planejamento Sucessório
A reforma tributária recentemente aprovada no Brasil tem levado os contribuintes a adiantarem doações e planejamentos sucessórios em 2024, uma vez que este ano representa a última oportunidade para tirar proveito das atuais regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Nos primeiros dois meses deste […]
STJ derruba limite de 20 salários para contribuições ao Sistema S
Além disso, o colegiado, por 3 votos a 2, decidiu pela modulação dos efeitos. Nesta quarta-feira, 13, a 1ª seção do STJ decidiu que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. A decisão, guiada pelo voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, estabeleceu que não […]
STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado
O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é mesmo a taxa Selic. A definição foi feita nesta quarta-feira (6/3), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de amplíssimo impacto financeiro nas relações econômicas brasileiras. Por 6 votos a 5, o colegiado rejeitou a proposta do […]
Imposto de Renda 2024: Receita Federal anuncia novas regras para declaração deste ano
A Receita Federal anunciou na manhã desta quarta-feira, 6, as novas regras para declaração do Imposto de Renda de 2024. Entre as principais mudanças, estão os critérios sobre quem deve ou não declarar. A exemplo, o limite anual de rendimentos não tributáveis que a pessoa podia ter para se isentar da declaração, que era de R$ 40 mil, […]