Fim da escala 6x1: STF mantém o prazo e a primeira etapa começa em 16 de dezembro
O ministro Flávio Dino negou o pedido do comércio para adiar a redução da jornada. Por enquanto, as empresas têm até 16 de dezembro para se adaptar.
O que aconteceu
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança vem em duas etapas:
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu ao STF que adiasse esse calendário em quase um ano, alegando que dezembro é o mês mais movimentado do varejo e que o prazo é curto para renegociar acordos e reorganizar escalas. O ministro negou o pedido urgente. Para ele, não cabe ao Supremo trocar as escolhas do Congresso por outras que pareçam mais convenientes, e dois meses de adaptação não parecem inviáveis. Ele marcou uma audiência de conciliação para 10 de novembro, só para discutir como a mudança será aplicada. A redução da jornada em si não está em negociação.
O que muda na prática
- As escalas de trabalho precisam estar ajustadas para no máximo 42 horas semanais e duas folgas a partir de 16/12.
- Cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem a nova regra perdem efeito nessa data. Vale revisar o que a empresa assinou com o sindicato.
- Sistemas de ponto, folha de pagamento e contratos de terceirização devem ser revistos com antecedência.
- O resultado da conciliação pode trazer ajustes na forma de implantação, então o tema deve ser acompanhado de perto.
STF · ADI 8.041 · Rel. Min. Flávio Dino