Política de Privacidade
Como tratamos os seus dados pessoais no site, no atendimento pelo WhatsApp, no envio de conteúdos e no agendamento de reuniões.
1. Quem somos
Esta política se aplica ao tratamento de dados pessoais feito por Lima Neves Sociedade Individual de Advocacia, que atua com o nome Lima Neves Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 21.923.733/0001-78 e na OAB/SP sob o nº 16.094, com sede na Rua Francisco Glicério, 598, Centro, São José do Rio Pardo/SP, CEP 13720-043 (“escritório”, “nós”).
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), o escritório é o controlador dos dados tratados nos canais descritos abaixo.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: o canal de comunicação com o encarregado é o e-mail contato@limaneves.com.br.
2. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações que você nos confia estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado e pela inviolabilidade das comunicações do advogado, previstos na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Só as usamos para prestar o atendimento e os serviços jurídicos solicitados.
3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
3.1 Site (limaneves.com.br)
- Formulário de contato: o nome, a empresa, o WhatsApp, o assunto e a mensagem que você preenche não ficam gravados no site. Ao clicar em enviar, o seu navegador abre uma conversa no WhatsApp com esses dados já escritos, e o envio só acontece se você confirmar no aplicativo. A partir daí, vale o item 3.2.
- Registros técnicos de acesso (endereço IP, data, hora e página acessada) são mantidos pelo provedor de hospedagem para segurança e funcionamento do site, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Cookies: com a sua autorização, usamos cookies de estatística e de publicidade. Veja o item 3.6.
3.2 Atendimento pelo WhatsApp
Quando você nos escreve pelo WhatsApp, tratamos o seu número, o nome e a foto do seu perfil, as mensagens, os arquivos enviados (documentos, fotos e áudios) e as informações que você fornecer sobre você ou sua empresa.
- Finalidade: responder ao seu contato, entender a sua demanda, encaminhá-la ao advogado responsável, agendar reuniões e, se você for cliente, prestar os serviços contratados.
- Bases legais: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse do escritório em organizar o atendimento (art. 7º, IX). Quando a conversa envolver dados pessoais sensíveis (por exemplo, de saúde), o tratamento se apoia no art. 11, II, “d”, da LGPD (exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial ou administrativo).
3.3 Assistente virtual com inteligência artificial
No WhatsApp, o primeiro atendimento é feito por um assistente virtual, que se identifica como tal na primeira mensagem. Ele usa inteligência artificial para:
- classificar o assunto e a urgência da mensagem e resumi-la para a equipe;
- responder dúvidas administrativas (horário, endereço, documentos, agendamento) com base em informações fornecidas pelo escritório;
- oferecer horários livres para reunião e registrar o horário escolhido, que só é confirmado depois da aprovação de um advogado.
O assistente não dá orientação jurídica. Toda resposta sobre questões jurídicas é escrita ou revisada por um advogado antes de ser enviada, e nenhuma decisão sobre você é tomada apenas de forma automatizada. Se quiser, você pode pedir a qualquer momento para falar diretamente com uma pessoa da equipe.
3.4 Newsletter Panorama Legal e publicações do escritório
Enviamos pelo WhatsApp a newsletter Panorama Legal e links de conteúdos que publicamos (no site, Instagram, LinkedIn ou TikTok) a clientes e a pessoas que autorizaram receber esses conteúdos. Usamos o seu nome, número e os assuntos de interesse (por exemplo, tributário ou trabalhista) para enviar só o que for relevante para você.
- Base legal: consentimento (art. 7º, I) ou, para clientes, o legítimo interesse em manter informados aqueles que já atendemos (art. 7º, IX), sempre com a opção de sair.
- Como deixar de receber: responda SAIR a qualquer mensagem. Você sai da lista na hora e não volta a ela sem um novo pedido seu.
- Os conteúdos têm caráter informativo e seguem as regras de publicidade da advocacia (Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB).
3.5 Reuniões
Para agendar reuniões usamos o seu nome, telefone e, se informado, e-mail. Reuniões online são criadas no Google Agenda com link do Google Meet, e o convite pode ser enviado ao seu e-mail. Base legal: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V).
3.6 Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. No primeiro acesso, o site mostra um aviso em que você escolhe quais aceitar. Os cookies de estatística e de publicidade só são ativados se você autorizar, e você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, que também fica no rodapé de todas as páginas.
- Necessários: guardam no seu navegador a escolha feita no aviso de cookies, por até 12 meses. Não exigem consentimento, porque sem eles o site não lembraria a sua escolha.
- Estatística (Google Analytics): medem, de forma agregada, quantas pessoas visitam o site, de onde vêm, quais páginas leem e quantas clicam para falar conosco pelo WhatsApp ou enviam o formulário. Base legal: consentimento (art. 7º, I).
- Publicidade (Meta Pixel e Google): medem os resultados dos nossos anúncios no Instagram, no Facebook e no Google e permitem mostrar nossos conteúdos a quem já visitou o site. Base legal: consentimento (art. 7º, I).
Os cookies de estatística e de publicidade podem coletar o endereço IP, o tipo de navegador e de dispositivo, as páginas visitadas e os cliques. Os dados digitados no formulário não são enviados a essas ferramentas: elas registram apenas que o formulário foi usado. As fontes do site são carregadas do Google Fonts, o que faz o seu navegador informar o seu endereço IP ao Google. Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para operar os canais acima, que os tratam em nosso nome e conforme as nossas instruções:
- Meta Platforms (WhatsApp Business e, se você autorizar, Meta Pixel), para envio e recebimento de mensagens e medição de anúncios;
- Anthropic (inteligência artificial Claude), para o processamento das mensagens pelo assistente virtual;
- Google (Google Workspace, Agenda e Meet e, se você autorizar, Google Analytics), para e-mail, agenda, reuniões online e estatísticas do site;
- Hostinger, para hospedagem do site e do sistema de atendimento.
Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário quando houver obrigação legal ou ordem judicial (art. 7º, II e VI), sempre respeitado o sigilo profissional.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores (Meta, Anthropic e Google) armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas pelos fornecedores para a proteção dos dados.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conversas e documentos de atendimento: enquanto durar o atendimento ou a relação com o cliente e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, inclusive prazos prescricionais.
- Lista da newsletter e de publicações: até você pedir para sair. Mantemos apenas o registro do pedido de saída, para não voltar a enviar.
- Cópias de segurança do sistema de atendimento são substituídas automaticamente a cada 14 dias.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
- revisão, por uma pessoa, de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer esses direitos, escreva para contato@limaneves.com.br. Responderemos nos prazos da LGPD. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei ou o sigilo profissional exigirem. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito e individual da equipe com senha, registro de acessos e alterações, cópias de segurança e controle de quem pode aprovar respostas e envios. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
Nossos canais são voltados a empresas e adultos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando necessários a um serviço jurídico, no seu melhor interesse e conforme o art. 14 da LGPD.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.
11. Contato
Lima Neves Sociedade de Advogados · Rua Francisco Glicério, 598, Centro, São José do Rio Pardo/SP · contato@limaneves.com.br · (19) 3684-1005