PT recua e retira projeto que poderia taxar lucros de MEIs em até 25%
Proposta previa cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais; bancada fará novos estudos sobre a tributação

Diante da repercussão negativa e das críticas de oposicionistas, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados decidiu recuar e retirou de tramitação, na quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 5.889/2026. O texto, encabeçado pelo líder petista Pedro Uczai (PT-SC) com apoio de parlamentares do PSOL e do PCdoB, ampliava o alcance do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos, com alíquotas progressivas que partiam de 10% e chegavam a 25%.
O recuo ocorreu dois dias após o protocolo da proposta, feito na terça-feira (17). A iniciativa integrava um conjunto mais amplo de propostas tributárias da bancada petista: na sexta-feira (13), o PT já havia protocolado quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, LCI e LCA e juros sobre capital próprio, em meio à discussão do ajuste fiscal do governo Lula.
O ponto de atrito: risco aos pequenos negócios
A redação do PL 5.889/2026 reduzia a faixa de isenção atual, de R$ 50 mil para R$ 5 mil mensais. O ponto central das críticas foi a ausência de uma trava explícita protegendo os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as pequenas empresas. Oposicionistas apontaram que, na prática, a medida poderia atingir o lucro de pequenos empreendedores, categoria hoje amparada por regras específicas de isenção, desde que cumpridas as condições legais.
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês. Esse valor, porém, é receita bruta e inclui custos e despesas, enquanto a cobrança proposta incidiria sobre o lucro distribuído ao dono do negócio, que pode ser menor.
A retirada
A assessoria de Pedro Uczai confirmou a retirada do projeto, alegando a necessidade de realizar novos estudos técnicos sobre o alcance da medida.
Com a retirada, permanece em vigor a Lei nº 15.270/2025, que estabelece a retenção de 10% na fonte quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos. A regra vale desde janeiro de 2026.
O que previa o projeto retirado (PL 5.889/2026)
- Até R$ 5.000 por mês: isento
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: alíquota progressiva de até 10%
- De R$ 7.350,01 a R$ 20.000 por mês: 10%
- De R$ 20.000,01 a R$ 50.000 por mês: 15%
- De R$ 50.000,01 a R$ 150.000 por mês: 20%
- Acima de R$ 150.000 por mês: 25%
Informações obtidas pela redação do “A Crítica”.


